Setor do PT na Câmara prepara resistência a pacote fiscal de R$ 60 bilhões do governo
Parlamentares defendem mudanças na proposta econômica para 2027 e articulam alternativas que incluem maior tributação sobre grandes fortunas, bancos e investimentos financeiros.
A proposta, elaborada pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reúne iniciativas de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e mudanças nas regras fiscais. Entretanto, parte da bancada petista considera que o projeto precisa passar por modificações antes de receber apoio no Congresso Nacional.
O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal, com previsão de gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027, enfrenta resistência entre integrantes do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Parlamentares da legenda discutem apresentar alterações ao texto e defender medidas alternativas para equilibrar as contas públicas sem comprometer investimentos e políticas sociais.
Entre as sugestões debatidas pelos deputados estão o aumento da tributação sobre os setores de maior renda, a cobrança de impostos sobre grandes fortunas e mudanças na tributação de instituições financeiras e aplicações atualmente isentas.
Deputados querem ampliar discussão sobre o ajuste fiscal
A resistência dentro do PT está relacionada principalmente à avaliação de que algumas medidas podem prejudicar investimentos e gerar impactos econômicos que precisam ser discutidos com maior profundidade.
Deputados da legenda defendem que o governo considere alternativas para aumentar a arrecadação sem concentrar os efeitos do ajuste sobre determinados setores da economia.
Uma das propostas em discussão envolve a tributação de lucros e dividendos, além de aplicações financeiras como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
Também está no debate a possibilidade de instituir um imposto sobre grandes fortunas, como parte de uma estratégia de distribuição mais progressiva da carga tributária.
A bancada petista avalia que a tramitação na Câmara poderá ser marcada por negociações e apresentação de emendas, o que pode dificultar o cumprimento do calendário inicialmente esperado pelo Executivo.
Benefícios tributários e recursos para a saúde geram divergências
Outro ponto que provoca questionamentos entre os parlamentares é a proposta de ampliar a redução dos benefícios fiscais concedidos a diferentes setores econômicos.
O pacote prevê novas restrições aos incentivos tributários, incluindo um corte adicional que, segundo o texto apresentado, deverá atingir benefícios já existentes. A medida encontra resistência entre representantes do empresariado, que demonstram preocupação com os possíveis reflexos sobre os custos das empresas e os investimentos.
As mudanças relacionadas ao financiamento da saúde também estão entre os pontos que despertam atenção.
A proposta pretende manter até 2030 uma regra que retira receitas extraordinárias provenientes do petróleo da base de cálculo utilizada para estabelecer o investimento mínimo federal no setor.
Parlamentares questionam a medida diante do crescimento da arrecadação relacionada à exploração petrolífera e das despesas públicas destinadas a diferentes áreas, incluindo iniciativas para reduzir os impactos do preço do diesel.
Lindbergh Farias critica proposta da equipe econômica
Durante audiência realizada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quarta-feira (11), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou insatisfação com parte das medidas apresentadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Na ocasião, o parlamentar questionou a condução da política econômica e afirmou esperar que a equipe responsável pelo planejamento fiscal não estivesse cedendo às pressões do mercado financeiro.
Lindbergh também defendeu alternativas para ampliar a arrecadação, com maior participação de bancos e aplicações financeiras nas medidas de tributação.
O posicionamento evidencia a divergência existente dentro da própria base governista sobre a maneira como o Executivo pretende conduzir o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.
Senado aprova texto principal; Câmara será próxima etapa
Apesar das divergências, o projeto já avançou no Congresso. Na quinta-feira (12), o Senado Federal aprovou o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Entretanto, ainda restam destaques que precisam ser analisados pelos senadores, com previsão de votação para terça-feira (17).
Concluída essa etapa, a proposta deverá seguir para a Câmara dos Deputados, onde encontrará um novo ambiente de negociações políticas.
O governo trabalha para construir um entendimento com as lideranças partidárias e garantir o avanço da matéria. Na articulação estão envolvidos o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Orçamento de 2027 depende do avanço das negociações
A discussão sobre o ajuste fiscal também está diretamente relacionada à elaboração e à aprovação do Orçamento da União para 2027.
O senador Eduardo Braga, responsável pela relatoria da proposta orçamentária, condiciona o avanço da votação do orçamento à conclusão das discussões sobre as medidas fiscais.
Para o governo, a aprovação do pacote é considerada importante para ampliar a capacidade de controle das despesas e contribuir para o cumprimento das metas fiscais dos próximos anos.
Já entre os parlamentares que defendem alterações, a preocupação está em garantir que o equilíbrio financeiro não ocorra em detrimento de investimentos públicos e compromissos sociais.
Com a chegada do projeto à Câmara, a expectativa é de novas negociações entre governo e deputados. A resistência de integrantes do próprio PT indica que o Executivo precisará ampliar o diálogo com sua base para tentar viabilizar a aprovação das medidas.
