Governo Lula anuncia proibição das bets e dos jogos virtuais no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que determina o fim das plataformas de apostas esportivas e dos jogos virtuais de azar no Brasil. A iniciativa também será acompanhada por um projeto de lei que prevê novas regras penais para quem explorar, operar ou promover esse tipo de atividade.

Com a publicação da MP, os apostadores deixam de poder realizar novos depósitos nas plataformas. Os sites e aplicativos permanecerão disponíveis durante um período de transição para permitir o resgate dos valores que ainda estiverem nas contas dos usuários.

Prazo para retirada do dinheiro

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar voluntariamente o saque dos valores disponíveis. A partir da meia-noite de 6 de outubro, as plataformas deverão deixar de oferecer apostas e jogos virtuais no país. A medida também prevê o fim da publicidade relacionada às bets.

As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos usuários.

Entre 9 e 14 de outubro, os bancos responsáveis pelas movimentações deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores que ainda não tiverem feito o saque.

Caso parte do dinheiro não seja devolvida nesse período, os recursos deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelas providências para restituição.

Pacote inclui projeto de lei

Além da medida provisória, o governo anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para criar crimes específicos relacionados às apostas on-line.

A proposta prevê punições para quem explorar ou operar plataformas de apostas ilegais e também alcança a divulgação e publicidade desse tipo de serviço. Segundo informações divulgadas sobre o projeto, as penas poderão chegar a seis anos de prisão, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

O pacote também inclui medidas voltadas ao enfrentamento do endividamento e à reestruturação de crédito.

Medida ocorre na reta final da eleição

O anúncio acontece nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026. O tema vinha sendo discutido pelo governo nas últimas semanas e ganhou espaço na agenda pública de Lula, que vinha defendendo o endurecimento das regras sobre as apostas digitais.

Em dezembro de 2023, o governo havia sancionado a legislação que regulamentou as apostas de quota fixa no país. Agora, a nova medida altera esse cenário e determina a interrupção das atividades.

A MP tem aplicação imediata, mas poderá ser modificada ou perder validade caso não seja aprovada pelo Congresso dentro do prazo constitucional.

Reação no futebol e na política

A decisão provocou reação de setores ligados ao futebol brasileiro. Clubes como Flamengo, Palmeiras, São Paulo, Santos, Botafogo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro já haviam manifestado oposição à proibição total das apostas, argumentando que as plataformas representam uma fonte importante de receitas para o esporte.

No campo político, Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na eleição presidencial, criticou a medida e classificou a iniciativa como “hipócrita, eleitoreira e populista”. O senador também associou o governo à expansão dos jogos digitais durante os últimos anos.

A medida provisória passa a produzir efeitos imediatamente, enquanto o projeto de lei que estabelece novas punições dependerá da análise e votação do Congresso Nacional.